CAPÍTULO
I
Origem e fins
CAPÍTULO
II
Superintendência
CAPÍTULO
III
Criadores e suas obrigações
CAPÍTULO
IV
Raças e sua classificação para fins de inscrição
no SRG
CAPÍTULO
V
Padrão das raças
CAPÍTULO
VI
Registro em Geral
CAPÍTULO
VII
Coberturas
CAPÍTULO
VIII
Inseminações artificiais
CAPÍTULO
IX
Tranferências de embriões
CAPÍTULO
X
Nascimentos
CAPÍTULO
XI
Identificação: marcas, tatuagem, nomes e afixos
CAPÍTULO
XII
Certificados de registro e controle genealógico
CAPÍTULO
XIII
Propriedade e sua transferência
CAPÍTULO
XIV
Morte
CAPÍTULO
XV
Emolumentos
CAPÍTULO
XVI
Penalidades
CAPÍTULO
XVII
Disposições gerais