Estatuto
Social Da
Associação Brasileira De Criadores De Búfalos
CAPÍTULO
I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO,
NATUREZA JURÍDICA E ÁREA DE ATUAÇÃO
Art. 1º - A
Associação Brasileira de Criadores de Búfalos doravante
designada neste Estatuto de Associação ou ABCB, com sede
e foro na Av. Francisco Matarazzo, nº 455, Parque da Água
Branca, município de São Paulo, Estado de São Paulo,
CEP 05001-300, é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado,
constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos,
sem cunho político-partidário, integrada por número
ilimitado de associados e com área de atuação em
todo o território nacional, regendo-se por este Estatuto Social
adequado à Lei 10.406/02 (Novo Código Civil Brasileiro),
à Portaria SNAP nº 47/87 da Secretaria Nacional de Produção
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Abastecimento,
e pelas normas legais pertinentes.
CAPÍTULO
II
DAS FINALIDADES
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